Direito Civil/Familia e Sucessões

O Direito Civil é um ramo do Direito muito abrangente, pois regula uma grande variedade de relações jurídicas. Por isso, é dividido em diversos ramos, cada um com suas próprias regras e princípios.

Os principais ramos do Direito Civil são:

Direito das Pessoas
O Direito das Pessoas regula os direitos e obrigações das pessoas físicas e jurídicas, sejam elas públicas ou privadas. É o ramo do Direito que trata da personalidade jurídica, da capacidade civil, dos direitos da personalidade, como intimidade, privacidade, honra e imagem.

Direito das Coisas
O Direito das Coisas regula os direitos reais, que são direitos que as pessoas têm sobre as coisas. Os direitos reais são divididos em direitos de propriedade, direitos de posse, direitos de uso e direitos de fruição, por exemplo.

Direito das Obrigações
O Direito das Obrigações regula as obrigações entre pessoas, que são deveres que as pessoas têm umas para com as outras. As obrigações podem ser contratuais, extracontratuais ou legais, englobando por exemplo, o pagamento de dívidas e a indenização por danos.

Direito de Família
O Direito de Família regula as relações familiares, como o casamento, a união estável, o divórcio, a adoção. O Direito de Família tem como objetivo proteger a família e seus membros.

Direito das Sucessões
O Direito das Sucessões regula a transmissão de bens após a morte de uma pessoa, como a herança e o legado. O Direito das Sucessões tem como objetivo garantir que os bens de uma pessoa sejam transferidos para seus herdeiros.