Direito Ambiental

O direito ambiental tem como principais objetivo proteger o meio ambiente, garantindo sua qualidade e integridade, promover o desenvolvimento sustentável, conciliando o crescimento econômico com a preservação ambiental, assegurar o direito à informação e à participação da sociedade nas questões ambientais.
Algumas das principais áreas do direito ambiental são:

Direito constitucional ambiental: regula as normas constitucionais sobre o meio ambiente.
Direito administrativo ambiental: regula as atividades administrativas relacionadas ao meio ambiente.
Direito penal ambiental: regula os crimes contra o meio ambiente.
Direito civil ambiental: regula as relações de direito privado relacionadas ao meio ambiente.
Direito internacional ambiental: regula as relações internacionais relacionadas ao meio ambiente.

O direito ambiental é fundamental para a proteção do meio ambiente, pois garante a aplicação de normas e princípios que visam a preservar a qualidade de vida das presentes e futuras gerações.